Empresa que colhe o termo apenas dos empregados CLT deixa de fora exatamente quem mais escreve código na maioria das operações: o prestador PJ. Este termo cobre os três vínculos, trata devolução de acessos no desligamento e inclui regra sobre uso de ferramentas de geração de código por inteligência artificial.
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[NOME DO CONTRATANTE], inscrita sob o nº [CNPJ/CPF], com sede em [endereço], neste ato representada por [representante], doravante CONTRATANTE;
e
[NOME DO CONTRATADO], inscrita sob o nº [CNPJ/CPF], com sede em [endereço], neste ato representada por [representante], doravante CONTRATADO;
resolvem celebrar o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
1.1. O colaborador, exercendo a função de [função], cede à empresa os direitos patrimoniais sobre toda criação intelectual desenvolvida no exercício de suas atividades ou com uso de recursos, dados ou informações da empresa.
2.1. A cessão abrange código, documentação, layouts, textos, algoritmos, bases de dados, invenções e melhorias, nos termos dos arts. 49 a 52 da Lei nº 9.610/98, do art. 4º da Lei nº 9.609/98 e dos arts. 88 a 91 da Lei nº 9.279/96.
2.2. Fica ressalvada a criação desvinculada do contrato de trabalho e desenvolvida sem uso de recursos da empresa, que permanece do colaborador, na forma do art. 90 da Lei nº 9.279/96 e do art. 4º, § 2º, da Lei nº 9.609/98.
2.3. A remuneração ajustada já contempla a cessão, não sendo devido pagamento adicional, ressalvada eventual participação legalmente assegurada.
3.1. O colaborador manterá sigilo sobre informações da empresa e de seus clientes durante a relação e por 5 (cinco) anos após o término, sendo vedado copiar, transferir ou reter qualquer material ao se desligar.
4.1. Os equipamentos, contas, repositórios e credenciais são da empresa e devem ser devolvidos no desligamento. É vedado manter código ou dado em conta pessoal ou dispositivo particular não autorizado.
4.2. Eventual monitoramento de ambientes corporativos será previamente informado e limitado ao necessário, preservada a intimidade e a comunicação pessoal.
5.1. O colaborador só utilizará componentes de terceiros e bibliotecas de código aberto com licença compatível com a exploração comercial do produto.
5.2. O uso de ferramentas de geração de código por inteligência artificial observará a política interna vigente, sendo vedada a inserção de código, dado de cliente ou informação confidencial em serviços não homologados.
6.1. Este contrato e seus anexos substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. Alterações só valem por termo aditivo escrito e assinado.
6.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula é mera liberalidade e não implica novação nem renúncia.
6.3. A nulidade de qualquer cláusula não contamina as demais, que permanecem em vigor.
6.4. Nenhuma parte cederá este contrato a terceiros sem anuência escrita da outra, salvo em reorganização societária dentro do mesmo grupo econômico.
6.5. As comunicações serão feitas por escrito aos endereços do preâmbulo ou aos e-mails informados pelas partes, sendo o e-mail meio hábil de notificação para todos os fins deste contrato.
6.6. As partes reconhecem a validade da assinatura eletrônica, nos termos do art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, dispensando-se testemunhas quando adotada plataforma com registro de autoria e integridade.
7.1. Fica eleito o foro da comarca de [cidade], que corresponde ao domicílio de uma das partes ou ao local de cumprimento da obrigação, na forma do art. 63 do Código de Processo Civil com a redação da Lei nº 14.879/2024.
7.2. As partes buscarão solução consensual, inclusive por mediação, antes do ajuizamento de qualquer medida.
[cidade], ____ de __________ de ______.
CONTRATANTE
CONTRATADO
Termo assinado só por CLT deixa fora justamente quem mais escreve código: o PJ. Cessão que engloba tudo que o colaborador cria, inclusive fora do trabalho, é excessiva e tende a cair. Código em conta pessoal do GitHub é problema recorrente em auditoria.
É. Você preenche no próprio navegador e baixa em .docx e PDF, sem cadastro e sem pagar nada. Nenhum dado digitado no gerador é enviado a servidor.
Não. O modelo cobre o caso padrão e evita o erro óbvio, mas não lê a sua situação. Vale a análise individual quando o valor for alto, houver dado sensível, exclusividade, sócio, investidor, ou quando o contrato tiver sido escrito pela outra parte.
Conte o contexto e você recebe o próximo passo e o preço fechado em até um dia útil.